Declaração de Privacidade

A LGPD é a sigla adotada para designar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) sancionada em 2018, entrou em vigor a partir de agosto de 2020 com o objetivo de garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios.

Visando seguir com o compromisso de promover melhor qualidade de vida aos nossos clientes proporcionando tranquilidade e segurança em nossas relações, a Mynet está implementando seu programa de adequação que visa dar conformidade a todas operações de tratamento de dados, se comprometendo em garantir o direito à efetiva proteção, segurança e privacidade dos dados pessoais de todos nossos clientes.

Encarregado de Dados

Nome: Mayckon Felipe Rosini
E-mail: contato@mfinformatica.net.br
Endereço: Rua Anfilóquio Nunes Pires, 4890 – Bairro Bela Vista – Gaspar/SC – CEP: 89111-090

Previsão legal

Artigo 41, §1º, da LGPD
“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD
– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
– Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
– Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.